Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL À PLATAFORMA VIANACOM
(EMPRESA PUBLICITÁRIA PARA PROVEDORES DE INTERNET)

A VianaCom desenvolveu a presente Política de Privacidade, aplicável a Plataforma VianaCom (Empresa Publicitária focada em Provedores de Internet), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

O Contrato de Prestação de Serviço encontra-se disponível para acesso mediante solicitação dos interessados.

A coleta de dados das empresas de telecomunicações clientes da VianaCom e inclusive o compartilhamento dos dados dos seus clientes/usuários, se dará para fins de execução do respectivo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e alimentação dos sistemas de cadastro internos da VianaCom.

1. NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

2. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

A VianaCom poderá coletar e utilizar dados de seus clientes para compartilhamento e alimentação se seus sistemas, os quais podem ser classificados em duas categorias:

⦁ DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);

⦁ DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional);

3. ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao estar ciente da Política de Privacidade da VianaCom, os clientes reiteram que estão conscientes de que os seus dados serão utilizados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante consentimento voluntário, informado e livre de dúvidas.

A VianaCom somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo do contrato de prestação de serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.

Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da VianaCom por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da VianaCom, as informações e dados das empresas poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da VianaCom sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a VianaCom envidará seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.

4. USO E TRATAMENTO DOS DADOS

A VianaCom poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

⦁ Desenvolvimento da identidade visual da empresa;
⦁ Criação e gestão de e-mail personalizado para o Provedor;
⦁ Elaboração, revisão e manutenção de artes, conteúdos e postagens no site e demais mídias sociais do Provedor;
⦁ Composição de flyers, panfletos e cartazes;
⦁ Planejamento de publicações e postagens;

A VianaCom poderá compartilhar dados dos seus clientes com:

⦁ Autoridades públicas, Autoridades Judiciárias e órgãos reguladores.

⦁ Partes relacionadas, quando aplicável;

⦁ Prestadores de serviços que realizam operações para a VianaCom (Para trabalhar com a VianaCom, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);

⦁ Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.

A VianaCom adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

⦁ Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;

⦁ Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;

⦁ Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;

⦁ Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;

⦁ Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;

⦁ Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;

⦁ Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

⦁ Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela VianaCom, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

6. TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

7. DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da VianaCom, solicitar:

⦁ A verificação dos seus dados pessoais;

⦁ A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;

⦁ A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;

⦁ Cópia dos seus dados pessoais;

⦁ A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;

⦁ A exclusão dos seus dados pessoais.

8. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Campinas (Cidade Judiciária), Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. A empresa de telecomunicação consente com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da VianaCom, listados no menu “Contato” de nosso site.

Atenciosamente,

Equipe VianaCom.